Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ERRO SOBRE A PESSOA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA EMBASADA NA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. FACE À EXISTÊNCIA DE VERSÕES CONTRADITÓRIAS NOS AUTOS, DEVE PREVALECER O ENCAMINHAMENTO DO CASO AO TRIBUNAL DO JÚRI, COMPETENTE PARA DECIDIR SOBRE A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSADO. PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO QUE NÃO AUTORIZAM A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU A IMPRONÚNCIA. ART. 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEA “D” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA  DO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORAS MANTIDAS. MOTIVO TORPE: PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO EM RAZÃO DE DISPUTA ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS PELO CONTROLE DO TRÁFICO DE DROGAS NA REGIÃO, EVIDENCIANDO MOTIVO VIL E REPROVÁVEL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA: A VÍTIMA FOI SURPREENDIDA PELOS DISPAROS, SEM QUALQUER POSSIBILIDADE DE REAÇÃO. PERIGO COMUM: OS DISPAROS DE ARMA DE FOGO OCORRERAM EM FRENTE A UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCAL PÚBLICO E MOVIMENTADO, COLOCANDO EM RISCO TERCEIROS QUE LÁ SE ENCONTRAVAM. 

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)