Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 120.2141.4178.9417

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTES - SINISTRALIDADE - VCMH - PRELIMINAR -

Pleito de não conhecimento do recurso - Descabimento - Ausência de violação ao Princípio da Dialeticidade - Recurso que permitiu compreender a irresignação apresentada e a elaboração de adequada resposta por parte das apeladas - Prejudicial afastada. ... ()

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