Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO DO VOO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR DE PASSAGEIROS. REORGANIZAÇÃO DA MALHA AÉREA QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DAS COMPANHIAS, POR CONFIGURAR FORTUITO INTERNO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA NA SITUAÇÃO POSTA EM CAUSA, ENCARGO PROBATÓRIO QUE CUMPRIA A PARTE RÉ. DANO MATERIAL. DEVIDO. DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS AS DESPESAS PARA AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS AÉREAS. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. FIXADOS HONORÁRIOS RECURSAIS. 

APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA. ... (Continua)