Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade contratual, na qual o autor alegava a prática de venda casada pela instituição financeira ao condicionar a concessão de empréstimo pessoal à contratação de seguro prestamista. ... (Continua)