Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO.
1.O dano moral não está configurado, pois os descontos indevidos são ínfimos e não ferem a dignidade da apelante, não havendo comprovação de privação significativa. ... ()
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