Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. INTIMAÇÃO PARA BALANÇO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a penhora das quotas sociais da empresa da qual a parte recorrente é sócia, bem como a apresentação de balanço especial, afastando, ainda, a alegação de nulidade da intimação realizada por meio eletrônico. ... (Continua)