Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO ORIGINAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL INDEVIDA. REFORMA DA DECISÃO.

Agravo de instrumento interposto por Cranfos Equipamentos, Comércio, Participações e Serviços Industriais de Controle Ambiental Ltda. contra decisão que deferiu a substituição processual para incluí-la no polo passivo do cumprimento de sentença, em razão de cessão de crédito firmada com o Fundo de Liquidação Financeira. ... (Continua)