Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CIRURGIA ORTOPÉDICA NECESSÁRIA A MENOR DE IDADE. DESPESAS MÉDICAS ASSUMIDAS INTEGRALMENTE PELA GENITORA. PRETENSÃO CONTRA O GENITOR PARA O RESSARCIMENTO DA METADE DAS DESPESAS. DESCABIMENTO. DECISÃO DE CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MÉDICA PARTICULAR TOMADA UNILATERALMENTE PELA GENITORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A EQUIPE DISPONÍVEL PELO PLANO DE SAÚDE NÃO POSSUÍA CAPACIDADE TÉCNICA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

A apelante não demonstrou que a equipe médica do plano de saúde indicada pelo apelado, que realizaria a cirurgia sem custos adicionais, não possuía capacidade técnica suficiente à realização do procedimento, nem infirmou a alegação do apelado de que a referida equipe médica possuía capacitação elevada para a realização do procedimento. ... (Continua)