Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. POSSE COM «ANIMUS DOMINI E LAPSO TEMPORAL NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

A USUCAPIÃO TEM POR OBJETO TANTO A PROPRIEDADE PLENA COMO OUTROS DIREITOS REAIS LIMITADOS QUE IMPLICAM POSSE DOS OBJETOS SOBRE OS QUAIS RECAEM, ESPECIALMENTE OS DIREITOS REAIS DE GOZO E FRUIÇÃO SOBRE COISA ALHEIA, COMO O DOMÍNIO ÚTIL NA ENFITEUSE, A SUPERFÍCIE, O USUFRUTO, O USO, A HABITAÇÃO E A SERVIDÃO APARENTE. ... (Continua)