Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP 1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONVERTIDOS EM AGRAVO INTERNO PARA ANÁLISE COLEGIADA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA INDEMONSTRADA - GRATUIDADE INDEFERIDA COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA - AGRAVO DESPROVIDO.
2. APELAÇÃO - EMBARGOS DA EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO - PREPARO INOCORRENTE - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, NÃO CONHECIDO O APELO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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