Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. 1.

Evidenciado cerceamento de defesa pela falta de complementação da perícia médica, essencial para esclarecer questões sobre a cegueira parcial e erro médico. 2. A jurisprudência do STJ permite indeferimento de diligências impertinentes, mas, no caso concreto, a complementação da perícia foi reconhecida como imprescindível, não sendo devidamente complementada, violando o contraditório substancial. 3. Recurso provido, com determinação... (Continua)