Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). USUCAPIÃO. INICIAL INDEFERIDA. SUCESSÃO. POSSE EXCLUSIVA SOBRE O BEM POR UM DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE DE USUCAPIR IMÓVEL QUE PERTENCE AOS HERDEIROS EM CONDOMÍNIO DESDE QUE COMPROVADOS OS REQUISITOS LEGAIS.

1. Pretende a parte apelante a reforma da sentença que indeferiu a petição inicial, defendendo estarem presentes os requisitos necessários para a procedência da pretensão usucapienda e ser possível usucapir imóvel de propriedade dos herdeiros em condomínio.... (Continua)