Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 119.5069.4634.5461

1 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PRESCRIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS E TAXAS BANCÁRIAS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente ação revisional de conta corrente cumulada com repetição de indébito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: i) capitalização de juros; ii) prescrição em relação o período entre janeiro de 1993 a março de 1997; iii) juros remuneratórios; iv) taxas e tarifas bancárias. ... ()

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