Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e a autoria do delito. Recurso do réu Pedro conhecido em parte e, na parte conhecida, recursos parcialmente providos, somente para substituir a pena privativa de liberdade de cada réu por duas restritivas de direitos... (Continua)