Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR, COM FUNDAMENTO NA MAIORIDADE DA ALIMENTANDA E NA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA QUE JUSTIFIQUE A CONTINUIDADE DO PENSIONAMENTO. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, EXONERANDO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO.... (Continua)