Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÕES SOBRE TEMA DIVERSOS. DEVEDORA QUE É A BENEFICIÁRIA DO USUFRUTO. AUSÊNCIA DE DIREITO DE TERCEIROS.Trata-se de recurso interposto contra a decisão que determinou a expedição da carta de arrematação de imóvel possuidor de gravame de usufruto. ... ()
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