Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Petição inicial - Emenda - Ação de usucapião - Memorial descritivo - Complementação - Citação de confrontantes registrais - Necessidade - Determinação de diversas diligências - Autora beneficiária de gratuidade.

Existindo pretensão de acrescentar o tempo de posse de anterior possuidora e tendo ela figurado como compradora originária e se qualificada como casada deve ser realizada a citação desta e de seu cônjuge. Havendo benfeitorias é necessária a complementação de memorial descritivo para constar a aquelas. A concessão da benesse da gratuidade não abrange apenas as despesas inerentes ao ajuizamento da demanda, mas todo gasto que deflua do exercício do direito de ação implicando na possibilidade de obter certidões do cartório de registro de imóveis e do distribuidor. Recurso parcialmente provido