Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DAS PARTES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO. ASSINATURA IMPUGNADA. RÉU QUE NÃO PRODUZIU PROVA ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Contrarrazões do réu - Preliminar de afronta ao princípio da dialeticidade - Afastamento da preliminar, na medida em que a apelante expôs fundamentos fáticos e jurídicos, estabelecendo uma conexão lógico-jurídica com a decisão combatida e demonstrando de forma clara sua intenção de modificar o veredito. ... (Continua)