Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA PARA A FUNÇÃO HABITUAL. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. FUNGIBILIDADE DE BENEFÍCIOS. TERMO INICIAL. IN DUBIO PRO MISERO. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO POR MEIO DA QUAL O AUTOR, AJUDANTE DE MOTORISTA, PRETENDE A CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA DEMANDADA À CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM RAZÃO DAS PATOLOGIAS DESENVOLVIDAS EM DECORRÊNCIA DO ESFORÇO FÍSICO INTENSO E REPETITIVO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS.... (Continua)