Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA COM REABERTURA DA INSTRUÇÃO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PRECLUSÃO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VIABILIDADE DE DETERMINAÇÃO EX OFFICIO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. VALORAÇÃO DAS PROVAS E DOS ÔNUS PROCESSUAIS QUE DEVE OCORRER POR OCASIÃO DA NOVA SENTENÇA.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.... (Continua)