Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DEFERIMENTO QUE SE MOSTRA PREMATURO - DECISÃO MANTIDA NESTA PARTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, TEMA 51 - IMPERTINÊNCIA - DECISÃO REFORMADA NESTA PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ausentes elementos de convicção suficientemente seguros, ao menos neste momento de cognição sumária, para determinar a suspensão ou o cancelamento da negativação do nome da autora, prudente se mostra o estabelecimento do contraditório para, então, se apreciar a pertinência da tutela de urgência pleiteada; ... (Continua)