Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL E DANO À SAÚDE - EXPOSIÇÃO À POLUENTES - NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO - PERÍCIA MÉDICA

Em ações onde as alegações de FATO permeiam os autos, a instrução deve ser realizada de forma exauriente e com cautela, a fim de bem solucionar a demanda, esclarecendo minuciosamente referidos fatos e seu contexto. E no caso destes autos, a complementação da prova é necessária para a apuração dos fatos, podendo ser determinada inclusive de ofício; ... (Continua)