Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Estupro de vulnerável. Provas. Erro de tipo. Dano moral.
1 - As declarações firmes e coesas da vítima - menor de 14 anos à época dos fatos - de que manteve conjunção carnal com o réu, que tinha ciência de sua idade (doze anos) - são provas suficientes do crime de estupro de vulnerável. ... ()
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