Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: RECLAMAÇÃO CRIMINAL. NÃO INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PARA SUA LOCALIZAÇÃO EM EMPRESAS OU ÓRGÃOS NÃO INSTITUCIONAIS. ÔNUS DA PARTE. DISPENSA DA OITIVA. PRECLUSÃO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. 

I. Caso em exame: 1. Cuida-se de reclamação defensiva em face da decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios às empresas Uber do Brasil, Ifood, Mercado Livre, Shopee e Amazon para localização de testemunha. ... (Continua)