Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AÇÃO DE ADOÇÃO - PERÍODO DE CONVIVÊNCIA - NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE VISITAS POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE VIABILIZAÇÃO DE VISITAS FORA DOS HORÁRIOS ESTABELECIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.

estágio de convivência estabelecido pelo ECA, art. 46, ao proporcionar uma vivência concreta da nova realidade familiar antes da decisão definitiva, permite que possíveis dificuldades sejam identificadas e trabalhadas com o apoio da equipe técnica, aumentando as chances de uma adoção bem-sucedida e duradoura. ... (Continua)