Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Sentença de extinção do feito por inércia da parte autora em impulsionar o feito. Intimação da autora feita por envio de carta com AR. Peticionamento da parte em atendimento à determinação do juízo que ocorre posteriormente ao ato ordinatório lançado e anteriormente à juntada do AR referente à intimação havida. Error in procedendo que se verifica. Sentença cassada para prosseguimento do feito. Recurso provido.