Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. ADEQUAÇÃO DA VIA POSSESSÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse, reconhecendo o esbulho possessório praticado pela ré em desfavor da parte autora, com quem compunha a posse de imóvel adquirido por contrato de compra e venda. A sentença determinou a manutenção do autor na posse do bem e rejeitou o pedido reconvencional. A parte apelante sustenta, em síntese, a falsidade de documentos juntados à inicial, a indevida valoração da prova, o cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal, a inadequação da via possessória e o reconhecimento de sua titularidade dominial sobre o imóvel. ... (Continua)