Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus - Furto qualificado tentado.

Pretendida revogação da prisão preventiva - Possibilidade - Réu tecnicamente primário, crime ausente de violência ou grave ameaça e praticado apenas na esfera tentada - Desproporcionalidade da prisão processual - Anterior descumprimento de condições de liberdade provisória que demandam a fixação de medidas cautelares alternativas. Ordem parcialmente concedida.