Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. COISA JULGADA FORMAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA LITISCONSORTE. REVELIA. FATO CONSTITUTIVO SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA, EM RELAÇÃO À IMOBILIÁRIA, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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