Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. ACORDO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO INCONTROVERSO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TESE DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA E INEXISTÊNCIA DE MORA EM RAZÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO MANDAMENTAL DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA AFASTADA.
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... ()
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