Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS. SOBERANIA DO JÚRI. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE MAJORAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. TERCEIRA FASE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. TENTATIVA. MAIOR REDUÇÃO. GRAVIDADE DAS LESÕES E INTER CRIMINIS PERCORRIDO. NÃO CABIMENTO.RECURSO DESPROVIDO.

 I. CASO EM EXAME ... (Continua)