Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 118.0544.1128.9769

1 - TJSP Revisão Criminal. Crimes de roubo majorado. Condenação contrária à evidência dos autos. Inocorrência. Pedido Revisional que não se presta à valoração de prova já exaustivamente analisada. Sanção penal sem ilegalidade ou erro. Pedido indeferido

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