Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO DE FATO. LOTEAMENTO FECHADO. COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO. PRESCRIÇÃO. REQUISITOS DOS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. AUSÊNCIA. TEMA 492 DO STF. TEMA 882 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1.Cuida-se de Embargos à Execução de cotas condominiais não pagas, referentes ao período compreendido entre agosto de 2011 e outubro de 2016, opostos por VALDETE DE SOUZA em desfavor de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELIZABETH. ... ()
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