Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. BAGATELA. INAPLICABILIDADE.

Entendimento assente na jurisprudência de que o afastamento da tipicidade material decorrente desse princípio está vinculada, cumulativamente, à mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, ao reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente e à inexpressividade da lesão jurídica provocada. Se faz necessária uma apuração objetiva e subjetiva de todas as circunstâncias do fato, incluindo a análise do próprio acusado.  ... (Continua)