Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXAME TOXICOLÓGICO - RESULTADOS DIVERSOS ORIUNDOS DE AMOSTRAS COLHIDAS NA MESMA JANELA DE DETECÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.

emissão de laudos toxicológicos com resultados divergentes, mesmo quando as amostras foram colhidas na mesma janela de detecção, evidencia a falha na prestação do serviço, sendo ônus da demandada demonstrar ausência de erro nos procedimentos, o que não ocorreu. ... (Continua)