Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I - ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) DESDE A DATA DO LAUDO 001/2017, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PARCELA DEVIDA NOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO EM RAZÃO DE MOLÉSTIA E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE SINDICAL. RETIFICAÇÃO DOS ASSENTOS FUNCIONAIS. POSSIBILIDADE.  DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO.

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.... (Continua)