Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS.

Diante do novo entendimento do E. STF, não é necessária prova da filiação do trabalhador ao sindicato. É imprescindível, contudo, que haja prova de empregados, da categoria, ativos na empresa no período requerido, para que se proceda ao recolhimento de contribuições assistenciais. No presente caso, cabia ao sindicato autor o ônus de indicar quais os empregados que  teriam trabalhado em todo o período declinado, assim como os respectivos salários por eles percebidos que, somados, totalizariam a quantia indicada na referida planilha, do qual não se desincumbiu. Recurso ordinário não provido. ... (Continua)