Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. GRAMADO BV RESORT. RESCISÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. ALTERAÇÕES NO EMPREENDIMENTO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL. TAXAS DE CONDOMÍNIO. 

1. Acolhimento do pedido de rescisão contratual por lesão sofrida pelo promitente comprador em face de alterações substanciais no empreendimento e em relação às quais não foi comunicado. Inexistência de águas termais no empreendimento quando da conclusão das obras e entrega das unidades.... (Continua)