Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENFEITORIAS EM IMÓVEL HIPOTECADO. DIREITO DE RETENÇÃO. CREDOR HIPOTECÁRIO. SUCUMBÊNCIA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. RECURSO PRINCIPAL NÃO PROVIDO. RECURSO SECUNDÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação indenizatória, determinando que eventual saldo remanescente da alienação do imóvel hipotecado fosse destinado ao autor, afastando, contudo, o direito à retenção do bem e a responsabilidade da credora hipotecária pelo ressarcimento das benfeitorias realizadas. ... (Continua)