Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE INDEVIDO POR DÉBITO QUITADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelações cíveis interpostas contra sentença proferida nos autos de ação indenizatória ajuizada por consumidora em face da concessionária de energia elétrica, sob alegação de corte indevido do fornecimento, apesar da quitação da fatura apontada como inadimplida. A sentença reconheceu a falha na prestação do serviço e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. A concessionária apelou pleiteando a improcedência do pedido, enquanto a autora interpôs recurso adesivo visando à majoração da indenização. ... (Continua)