Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. Descontos referentes a prêmio de seguro de vida na conta do autor. Contratação não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Danos morais configurados. Situação que extrapola o mero dissabor e ingressa, efetivamente, na esfera do prejuízo extrapatrimonial. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.