Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONEXÃO. PREVENÇÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADA EM DUPLICIDADE PELA MESMA PARTE CONTRA O MESMO RÉU, COM QUESTIONAMENTO DE DÉBITOS DISTINTOS, MAS BASEADOS EM FUNDAMENTOS E CAUSA DE PEDIR IDÊNTICOS. O JUÍZO DO 1º JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL RECONHECEU A CONEXÃO E A PREVENÇÃO DO 2º JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.... (Continua)