Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REVOGAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. EFEITOS PROSPECTIVOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR E DETERMINOU O RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS REFERENTES A ESTUDO SOCIAL. ... (Continua)