Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA COM OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. CONSTRAGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1. O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele a sua apreciação, segundo seu livre convencimento motivado, podendo indeferir aquelas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. ... ()
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