Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. VIAS DE FATO. FATOS COMETIDOS CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. DOLO DEMONSTRADO. RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. BENEFÍCIO DO SURSIS JÁ CONCEDIDO. PEDIDO PREJUDICADO. SENTENÇA MANTIDA.

I. 1º Fato. Lesão corporal leve. Comprovadas a existência do fato e a autoria delitiva, imperiosa a manutenção da condenação do réu. Caso em que restou provado que o réu ofendeu a integridade corporal da vítima, sua companheira, causando-lhe lesão leve. Auto de Exame de Corpo de Delito.... (Continua)