Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto. Pleito defensivo almejando a atipicidade da conduta, por erro de tipo, ou a absolvição por ausência de provas. Impossibilidade. Representante da empresa vítima colocou na calçada, defronte o estabelecimento comercial, diversos fardos de mercadoria, contendo calças jeans, para serem transportados, instante em que o réu se apossou de um dos fardos e se evadiu, sendo detido, instantes após, na posse da res furtiva. Acervo probatório suficiente à materialidade e autoria. Depoimentos uníssonos prestados pelo representante da empresa vítima e pelo policial militar. Réu confesso. Coisa não abandonada, nem tampouco com aspecto de abandono. Condenação mantida. Básicas devidamente majoradas à fração de um terço, ante os maus antecedentes, possuindo o réu cinco condenações pretéritas definitivas todas por crimes contra o patrimônio. Reincidência compensada com confissão. Penas mantidas em 1 ano e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa. Regime inicial semiaberto. Negado provimento