Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 116.8700.3750.1769

1 - TJSP Apelação. Danos morais por negativação indevida. Contratação irregular. Nulidade. Negativação em órgãos de proteção ao crédito. Dano in re ipsa configurado. Fixação no valor de R$ 5.000,00. Existência de outros apontamentos no órgão de proteção de crédito. Danos morais indevidos. Sentença parcialmente reformada.

Recurso do banco parcialmente provido e recurso do autor improvido

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