Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (1º FATO). LESÃO (3º FATO). AMEAÇAS (4º FATO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos, consubstanciada nos coerentes depoimentos prestados pelas vítimas, que relataram de modo consistente o descumprimento e as lesões praticados e as ameaças proferidas pelo réu, na certidão de intimação que revela a ciência do acusado sobre a vigência das medidas protetivas que o proibiam de se aproximar e manter contato com uma das ofendidas, e em sua prisão em flagrante, em poder de um facão, no terreno ao lado da residência de sua companheira, é suficiente para sustentar a condenação.... (Continua)