Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -
Decreto de improcedência - Insurgência do polo ativo - Afastamento - Posse originária decorrente de contrato de arrendamento, seguida de transmissão ao autor que lá permaneceu por mera tolerância do titular do domínio - Inexistência de posse ad usucapionem - Sentença mantida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote