Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. ALEGADA FRAUDE NA DECLARAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. IRRESIGNAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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